Os membros do Grupo Municipal de Educação Fiscal,  estiveram reunidos, na sede da Secretaria da Fazenda,  juntamente com a representante desta Secretaria Simoni Corrêa, para revisão e planejamento das ações do programa de educação fiscal no primeiro e segundo semestre do corrente ano.

Programa de Educação Fiscal, é desenvolvido pela Secretaria Municipal da Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e faz parte do Programa de Integração Tributária do Estado-PIT.

O Programa Estadual de Educação Fiscal – PEF/RS faz parte de um conjunto de iniciativas legais que buscam fortalecer a cidadania fiscal no Rio Grande do Sul, e está regulamentado na Lei 11930/2003 e tem como objetivos:

I – prestar informações aos cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos;

II – levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública, alocação e controle de gastos públicos;

III – incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos;

IV – criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão;

V – promover ações integradas de combate à sonegação fiscal.