Os membros do Grupo Municipal de Educação Fiscal reuniram-se no dia 4 deste mês, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), para revisar as ações do programa de educação fiscal em andamento ao longo do ano e planejaram as principais iniciativas para o próximo ano.

O Programa Estadual de Educação Fiscal (PEF/RS) integra um conjunto de medidas legais que visam fortalecer a cidadania fiscal no Rio Grande do Sul. Regulamentado pela Lei 11.930/2003, o programa tem como objetivos:

1. Informar os cidadãos sobre a função socioeconômica dos tributos;

2. Disseminar conhecimento sobre a administração pública, além da alocação e controle de gastos públicos;

3. Incentivar a sociedade a acompanhar a aplicação dos recursos públicos;

4. Estabelecer condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão;

5. Promover ações integradas de combate à sonegação fiscal.