Campanha Abril Laranja: Protegendo os animais contra a crueldade A Prefeitura de São José do Norte, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, está promovendo a Campanha Abril Laranja, em apoio à iniciativa da Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (ASPCA). Essa campanha defende o direito de todos os animais a um tratamento gentil e respeitoso. No Brasil, a Lei Federal n.º 9.605, de 1998, oferece proteção contra a crueldade animal, estabelecendo pen…as que variam de prisão a multas para quem cometer atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais. Com a recente atualização da Lei 14.064/2020, a prática de maus-tratos especificamente em cães ou gatos pode resultar em pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. É fundamental garantir que todos os animais vivam livres de sofrimento e sob os cuidados da lei. Unidos nesta causa, podemos construir um futuro onde a crueldade contra os animais seja coisa do passado. Junte-se a nós e faça parte dessa campanha! ___________________________________________________ Prefeitura Municipal de São José do Norte – Planejamento, Trabalho e Crescimento. Acompanhe nossos canais nas redes sociais e fique por dentro do que acontece no Executivo. Instagram: www.instagram.com/prefeiturasaojosedonorte Site: https://www.saojosedonorte.rs.gov.br